Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

PAC não anda, mas já causa gargalos

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

Carta de fiança

Réu morre horas depois de peticionar

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.